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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10608/2026
Despacho (extrato) n.º 10608/2026, de 27 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10608/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 164/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Talita Cruz Mendonça | 25/09/2006 |
Jeane Ribeiro da Silva | 31/05/1966 |
Francisco Firmo Barroso Mesquita | 27/10/1953 |
Adriane Rodrigues de Almeida Vera Cruz | 10/07/1990 |
Juliana Roma Bueno de Godoy | 26/10/2005 |
Marcos Naum dos Santos Souza | 22/10/1975 |
Samuel Winder Santos de Souza | 11/12/1991 |
Antonia de Maria Soares Martins | 19/09/1992 |
Rafael Borges Lima | 28/05/1994 |
Ryan James Silvestre Oliveira | 16/06/2003 |
Julio Cesar Carvalho dos Santos | 23/05/2002 |
Jose Auriberto Oliveira Cavalcante | 09/08/1972 |
Tiago Quintao Moreira | 15/05/1990 |
Alisson Luiz Silva Carvalho | 04/05/1979 |
Erika Andreza de Assis Petzke | 25/07/1988 |
Thais de Andrade Leme Dias | 16/09/1985 |
Filipe Bandeira Neves | 29/08/1985 |
Elis Regina Silva | 23/02/1969 |
Dhonatan Grigório Alegrini | 08/05/1997 |
Robson Luiz Souto | 11/06/1991 |
Lindomberg Santos de Lima | 05/06/1986 |
Fagner Araujo Ferreira Costa | 21/12/1980 |
Vitoria Cristine de Souza da Costa Batista | 05/10/2001 |
Andressa Diracema Moraes da Rocha | 28/08/1990 |
Michael Stein Ferraz | 26/11/1991 |
Taynara Nely Kleim Canavarros | 20/02/1997 |
Emerson Alex Bortotti de Souza | 26/04/1987 |
Arailton Anibal Souza Ernesto | 30/06/1993 |
Aline Rosa de Carvalho Goncalves | 16/06/1989 |
Thalizia Maria de Carvalho Neves | 06/10/1983 |
Rafhaella dos Santos Garcia | 08/03/1989 |
Sandra Elena Sales Lemos | 06/06/1979 |
Francisco Alessander Lemos Alves | 19/06/1979 |
Claudenicy Caldeira Correa | 17/02/1983 |
Sabrina Lobo Barboza | 24/04/2000 |
Simone Cristina Reis da Silva Furtado | 15/02/1984 |
Luana Vanessa Reis Silva | 22/12/1980 |
Lilian Fernandes Vicente Batista | 02/03/1978 |
Vanderley Ribeiro de Brito | 12/01/1976 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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