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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10609/2026
Despacho (extrato) n.º 10609/2026, de 27 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10609/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 165/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Eloí Aparecida Rocha | 04/09/1982 |
Dielis Loslani Araujo | 02/03/1990 |
Flavio Jose Jovino dos Anjos | 04/08/1980 |
Leonardo Nogueira Pizzi | 05/10/1994 |
Ian Santos de Jesus e Silva | 10/06/2003 |
Yara Cristina Marks Vieira | 10/05/1965 |
Geraldo Eduardo da Silva Caixeta Junior | 17/01/1978 |
Fernando da Conceiçao da Silva | 15/01/1993 |
Leonardo da Costa Bastos | 25/10/1984 |
Fabio Luis Fidelis Moura de Campos | 15/07/1981 |
Anisio Santana Gama | 20/05/1971 |
Vilmar Peres de Quinta | 03/10/1990 |
Adriano Silva Macedo | 21/05/1990 |
Maria Georgette Moura Fernandes | 01/09/1976 |
Aparecida Rosa de Sousa Sena | 22/09/1978 |
Jose Henrique Ferreira da Costa | 27/12/1976 |
Raimundo Nonato do Nascimento | 27/03/1968 |
Debora Zainy Gonçalves da Silva | 10/11/1996 |
Cauã Fládson de França Ribeiro | 13/06/2006 |
Milena Antunes de França Pessoa | 31/01/1993 |
Thais Xavier Bazilio Zibordi | 02/09/1982 |
Barbara Rizian Vieira Santos | 05/10/1993 |
Nathalia Maria Encarnaçao da Silva Serrao | 04/01/1998 |
Amaury de Lima Gomes | 21/06/1988 |
Amanda Cristina Drabecki Moreira | 05/04/1988 |
Ana Larissa Lima de Souto | 11/09/1995 |
Elisangela Franco de Oliveira | 19/07/1972 |
Benedito Guimaraes dos Santos Junior | 26/03/1983 |
Cristiane Souza Silva | 20/05/1985 |
Thais Quintella de Linhares | 29/09/1970 |
Talita Caselato | 19/08/1986 |
Maurìcio Vitor de Oliveira Guimaraes | 25/02/1999 |
Munique Morais Reis | 17/10/1996 |
Daniel Gomes Oliveira | 09/07/1999 |
Virginia Xavier Borges Silva | 01/08/1984 |
Luciana Jamelli da Silva Felix | 28/12/1988 |
Leonardo Matheus Pinho Costa | 18/09/1996 |
Brian Canizio Saraiva Morato | 16/12/2005 |
Daniel Sanches Zini | 11/05/1983 |
Idilva Alecrim da Silva Machado | 15/11/1987 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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