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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10610/2026
Despacho (extrato) n.º 10610/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10610/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 166/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Manoel Marcolino Batista Junior | 13/01/1973 |
Tahyne Alcantara de Lima | 26/08/1998 |
Gilson Berachio Pereira | 06/12/1984 |
Leojakson Santos da Silva | 02/08/1996 |
Larissa Rocha Vicente Batista | 26/02/2006 |
Edner Monima | 09/09/1985 |
Nadia Isabella Santos de La Torre | 25/11/1997 |
Jivanilson Bitencourt Santos | 10/01/1988 |
Catarina Mesquita Resende Lordêlo | 14/01/2000 |
Caio Nascimento Gomes da Silva | 02/04/2003 |
Daniela dos Santos Fernandes | 18/11/1997 |
Liana Cardoso Jacinto | 19/06/1984 |
Allison Henrike dos Santos Ramos | 27/11/2005 |
Gabrielle Santos da Fonseca | 21/03/2002 |
Matheus Barros Lordelo | 23/06/1996 |
Agnes Cristine Souza Vilseki | 24/05/1982 |
Marisa Mayumi Yokota | 25/07/1989 |
Lucas Machado Rodrigues | 06/12/1996 |
Mirthes Cleide Nunes do Prado | 18/06/1975 |
Pedro Henrique Maia | 07/12/1987 |
Alex Pereira dos Santos | 20/03/1993 |
Kaise Medeiros Vieira | 30/07/1995 |
Aldenize das Chagas Santos | 14/07/1984 |
Iracema Coutinho Souza | 11/07/1967 |
Emerson Willame Ribeiro Leal | 18/05/1993 |
Cosme Damião de Lima | 02/11/1965 |
Amabia Juliane Peixoto Dazilio | 16/07/1983 |
Mauricio Silva Lima Junior | 26/05/1990 |
Yuri Jefferson Alves de Meneses | 11/06/1992 |
Igor Pereira de Oliveira Faria | 27/01/2006 |
Queslei Henrique Costa de Lima | 07/06/1986 |
Renata Pereira de Oliveira | 01/04/1985 |
José Roberto dos Santos Ferreira | 11/04/1970 |
José André Vieira | 26/06/1983 |
Mateus Codognos da Silva | 09/10/2000 |
Solanita Rodrigues Silveira | 10/02/1983 |
Helena de Jesus Abreu | 18/08/1983 |
Laiza Henrique Batista | 15/09/1990 |
Clayton John Dias Alves | 23/04/1993 |
Moizes da Silva Gouveia | 02/04/1995 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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