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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10611/2026
Despacho (extrato) n.º 10611/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10611/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 167/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Marcos Vinicius nogueira De Magalhães | 19/11/2002 |
Ariana Cristo Dias | 29/10/1985 |
Fabio dos Santos Pessoa | 10/03/1986 |
Monica Raissa Sacramento Emidio Freitas | 27/04/1981 |
Hélder dos Santos Marinho | 11/10/1997 |
Maria Valdenice Alves Da Silva | 16/08/1976 |
Jose Silvanio Torres Da Silva | 12/08/1973 |
Paula Fioritti da Silva | 22/06/1995 |
Jayana Veras Costa | 04/06/1987 |
Diego Silva Santos | 28/02/1985 |
Nadabe Santos de Almeida | 19/02/1991 |
Tulio Henrique de Albuquerque Lamego | 28/05/1977 |
Micael Vieira Bitencourt | 30/09/1998 |
Thayna Fonteles Fonseca de Oliveira | 03/09/1995 |
Vinicius Oliveira Pimentel | 19/06/1990 |
Paulo Cesar Ribeiro dos Santos | 24/06/1992 |
Juliana Gregory Mee | 04/08/1983 |
Jose Ricardo Mendes Guedes | 13/03/1960 |
Joao Batista de Abreu | 06/02/1984 |
Ana Carolina Krause Palma | 26/11/1997 |
Gabriel Barcellos Kretli Lopes | 29/08/1997 |
Hayla Caroline da Rosa Sales | 25/07/1995 |
Carolina Prudente de Moraes | 10/01/1992 |
Daiane Duarte da Silva Ribeiro | 26/11/1981 |
Mariah Kawakami | 15/06/2004 |
Priscilla Gomes das Virgens | 24/01/1992 |
Raphael Pereira de Jesus | 07/03/1997 |
Carlos Lindemberg Nascimento Costa Filho | 06/11/1997 |
Marco Tulio Soares Coutinho | 04/07/1995 |
Karollyne Almeida de Souza Magalhaes | 30/10/1992 |
Alvanir Magalhaes Ferreira | 24/12/1988 |
Gheysa Mendonça Mecchi | 05/12/1983 |
Bruno Dias Bartelli | 04/02/1985 |
Dionatan Dias da Silva | 04/02/1992 |
Guiowillhame da Silva Moreira | 20/07/1988 |
Rhaçan Emmanuell Jose Mulatinho da Silva | 01/04/1987 |
Osvaldo Queiroz Teixeira | 22/06/1982 |
Thais Peixoto de Medeiros | 26/03/1990 |
Gilberto Bernardino Moco | 27/09/1988 |
Nancy Alves Kimmel | 03/04/1971 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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