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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10612/2026
Despacho (extrato) n.º 10612/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10612/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 168/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Wesley Cassaro de Paula Silva | 15/07/1982 |
Celio Ferreira de Almeida | 23/03/1978 |
Ailton Manoel Medeiros | 20/05/1985 |
Mayko Oliveira da Silva | 18/06/1992 |
Leonil Rodrigues da Silva | 01/03/1972 |
Luma Vaz Domingues da Silva | 04/05/1994 |
Lucas Santos dos Anjos | 20/07/1995 |
Luis Olavo Vinicius de Lara | 30/10/1966 |
Carlos Daniel Bezerra | 27/07/2000 |
Thiago Santos Cintra | 24/08/1983 |
Geovane Sales Bertolose | 20/04/1983 |
João Paulo da Silva Dantas | 15/09/1999 |
Leonardo Eugenio Basilio | 01/07/1985 |
Gabriela dos Santos Goncalves | 17/02/2000 |
Marco Antonio Andrade Vieira | 23/12/1992 |
Neclildson Santos da Silva | 25/09/1984 |
Luene Carvalho Possato | 29/11/1996 |
Yhury de Abreu Fernandes | 22/01/2004 |
Valesca Cristina do Valle Martins | 28/11/1971 |
Andreia Cristina Souza Ferreira | 31/07/1980 |
Laura Amador da Silva | 02/02/2000 |
Amanda Silva Souza | 10/09/1997 |
Aline Silva de Souza | 12/01/2000 |
Jose Walter Gomes Neves | 24/09/1984 |
Lucas Christoff | 23/10/2000 |
Ines da Cunha Seppi | 04/06/1960 |
Juliana Gomes de Sousa Müller | 11/03/1996 |
Igor Barbosa de Araujo | 06/03/1996 |
Thalita Andressa Rodrigues da Costa | 23/11/1990 |
Rafael Lima Dias | 05/12/1995 |
Carolina Nascimento de Souza | 31/07/2000 |
Jefferson Ferreira de Souza | 27/11/1980 |
Juan Oliveira da Silva | 15/02/1995 |
Bianca Garcia Pereira | 23/10/2006 |
Vivianne Rise Jundi Costa | 25/12/1979 |
Alaisy da Conceição Carvalho | 20/07/2001 |
Odilea Paula de Farias | 07/12/1977 |
Luana de Andrade Pedroso | 24/01/2001 |
André Luiz Souza Rodrigues | 11/04/1999 |
Hevelim Cristina de Paula Miranda | 29/05/1992 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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