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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10613/2026
Despacho (extrato) n.º 10613/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10613/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 169/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Rodrigo Alves Rebello | 10/10/1985 |
Thiago Gabriel Oliveira Mendes | 07/04/1981 |
Andre Luis Acacio de Oliveira | 21/07/1983 |
Bárbara Brayner de Andrade | 12/02/2000 |
Edilson da Silva Cordeiro | 12/09/1966 |
Nivaldo Rezende Almeida | 28/05/1975 |
Mateus Polito Serafim Gomes | 23/08/2002 |
Luciano Miranda Lima | 13/04/1977 |
Rosilene Rodrigues de Lisboa Miranda | 10/07/1975 |
Estela Endlich Rodrigues | 29/10/2001 |
Ingrid Naely de Oliveira Silva | 17/07/2002 |
Lucas Antonio dos Santos | 13/06/1997 |
Juliana Aparecida Rocha | 03/06/1978 |
Thalia Buarque de Souza | 23/10/1997 |
Cassio Leite da Silva | 13/02/1990 |
Valdeci Pereira da Silva | 05/04/1972 |
Ana Patrícia Ferreira Lira | 08/04/1971 |
Silvio Carlos Santos | 19/11/1981 |
Fernanda Campos Coelho | 15/05/2000 |
Fernando Augusto Urban | 03/06/1994 |
Maria Eduarda Machado Moreira | 23/05/2005 |
David Dener Oliveira da Silva | 21/07/1994 |
Danny Menezes Santa Bárbara | 07/07/1983 |
Filipe Demetrio | 16/01/1998 |
Cleiton Pinheiro Vaz | 11/06/2002 |
Breno de Cassio Kishimoto Teixeira | 11/04/2000 |
Miriam Evarista Santos Alves Martins | 09/12/1995 |
Emmanuel Gustavo Tomaz da Silva | 31/07/2004 |
Pedro Cabral de Araujo Junior | 11/10/1998 |
Dhonatan Santos Nogueira | 06/12/1987 |
Jesonita Maria dos Santos | 01/10/1970 |
Priscila Cristine dos Santos Silva | 06/02/2001 |
Karine Christiny Melo de Souza Martins | 16/06/2003 |
Adriana Alves de Lima Paiva | 01/02/1973 |
Rossiny Reis de Lima | 23/01/1992 |
Natalício Francisco dos Reis | 24/12/1982 |
Marcelo Luis Lucinda | 20/08/1970 |
Iago Moreira Borges | 30/06/1999 |
Ariadna Suelen da Silva Ramos | 17/03/1989 |
Ingride Soares Pereira Gomes | 25/02/2002 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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