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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10614/2026
Despacho (extrato) n.º 10614/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10614/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 170/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jaqueline de Freitas Andrade Maia | 16/04/1992 |
Iramilson Maia da Silva Filho | 10/03/1984 |
Eder de Araujo Carvalho | 04/07/1988 |
Erica Jeane Siqueira de Lima | 26/06/1984 |
Mayara Ribeiro Pimentel | 11/06/1992 |
Carlos Jose Albuquerque Farias | 30/09/1962 |
Adriano Oliveira da Silva | 09/11/1981 |
Grazielle da Silva Brilhante | 27/09/1987 |
Jurandir Oliveira Ramos | 05/12/1969 |
Jassiliane Carvalho Mignac de Oliveira | 22/03/1971 |
Alexandre Luis Lemos | 21/07/1993 |
Natallie Cristina Calixto de Lima | 24/12/1969 |
Flavio Vitalino Tiburcio | 25/01/1989 |
Elisama Costa Silva | 19/03/1977 |
Jorge Carran Santos Nolasco Farias | 08/05/1979 |
Jonas Goncalves Lopes | 29/12/1995 |
Marcelo Bereta Lopes | 19/03/1996 |
Natanael de Lima Silva | 11/01/1988 |
Mathias de Souza Goulart | 23/10/1990 |
Valeska Santos Carvalho | 30/06/1993 |
Vania Lopes Ribeiro | 01/10/1986 |
George Anderson Ramos dos Santos | 02/03/1983 |
Thaynara Lorena Almeida | 23/06/1988 |
Felipe Gregório Pedro | 31/01/1990 |
Liliane de Albuquerque Pedro | 17/07/1989 |
Fernando Cruz Agra Lopes | 13/06/1992 |
Filipe Ferreira | 02/11/2005 |
Gabriel Rocha Gaick | 16/03/1999 |
Jose Eduardo dos Reis | 12/09/1979 |
Ana Paula da Silva Machado Reis | 01/06/1981 |
Robson Silva Garcia | 08/12/1978 |
Diego dos Santos da Silva | 21/02/1996 |
Marcio Paulo Mello Martins | 14/11/1975 |
Everson Pereira de Queiroz | 16/06/1992 |
Camila da Silva Ferreira | 03/10/1988 |
Osana Paula Bastos Oliveira | 06/07/1982 |
Jonas Raphaell de Athayde Nunes | 06/10/1982 |
Aeverton da Cruz Oliveira | 01/02/1997 |
14-08-2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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