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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10615/2026
Despacho (extrato) n.º 10615/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10615/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 171/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
João Bosco Amaral Ferreira Junior | 24/09/1985 |
Robson da Conceicao | 28/05/1980 |
Valéria Ferreira Lima | 06/09/1969 |
Amanda Vitoria Amorim | 06/04/2004 |
Marina Rocha Goncalves | 20/07/1982 |
Jose Ednaldo Carneiro Barbosa | 21/06/1974 |
Roger dos Santos Souto | 15/04/1985 |
Patricia Araújo da Silva | 04/02/1990 |
Antonio Rensi | 28/03/1978 |
Gessilandy Lopes da Silva | 10/09/1974 |
Luiz Felix Neto | 27/12/1982 |
Izaqueu Ribeiro dos Santos | 23/12/1974 |
Jéssica Alves Nobre Ribeiro | 26/08/2001 |
Andre Feltrin da Silva | 05/02/1981 |
Drielly Teles da Nobrega Araujo | 21/07/1997 |
Jorge Silva de Carvalho | 24/02/1994 |
Leonardo Pilarski | 13/05/1998 |
Jaqueline Souza de Araujo Costa | 03/09/1986 |
Dayse Pimenta de Gois Gagliardi de Santana | 08/10/1983 |
Isaias Cardoso Rodrigues | 12/12/2000 |
Luiz Felipe Ramos Ribeiro da Silva | 20/08/2003 |
Antonia Sara de Castro Jespersen | 06/06/1983 |
Fábio Vieira Machado Miranda | 09/01/1986 |
Thiago Henrique Oliveira da Silva | 28/04/1982 |
Sabrina Rocha Feijo | 19/01/2005 |
Cezar Reis de Souza | 03/02/1978 |
Emanuele Jose da Silva Lima | 23/12/1986 |
Larissa Correa Vitor | 28/05/1996 |
Ian Dinarte Linhares da Costa | 27/08/2002 |
Elizabeth Maia Andorphi da Silva | 16/07/1965 |
João Victor Rocha Ferreira | 15/03/2001 |
Raissa Carla dos Santos | 07/06/1995 |
Antonia Gois Silveira | 19/05/1984 |
Marcelo Damasceno Silveira | 30/11/1983 |
Mirian Santos Cabral | 29/12/2000 |
Pedro Ivo Alves Barbosa | 06/03/1999 |
Luciana dos Santos de Lemos Matias | 15/11/1990 |
Carlos Aleandro Joaquim da Silva | 04/01/1991 |
Felipe Santos de Mello | 25/10/1990 |
Israel dos Santos Rocha | 10/07/1989 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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