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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10616/2026
Despacho (extrato) n.º 10616/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10616/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 172/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Patricia Carolina Koch | 06/04/1988 |
Françoane Alves Dacar Carvalho | 31/08/1975 |
Marie Christine Charles | 20/05/1990 |
Josias Alves de Sousa | 11/09/1972 |
Iris Pereira da Silva Sousa | 20/12/1982 |
Ehab Nayyer Mohamed Adly | 06/12/1982 |
Alessandra Alves de Oliveira | 03/11/1972 |
Marcos Miguel Mota de Oliveira | 22/10/1974 |
Edilma Aparecida Fernandes | 13/10/1971 |
Rafael Oliveira de Sousa | 09/08/1995 |
Lucas Adriano Borba | 08/05/1995 |
Rhuan Charles Gomes Melo | 02/01/1992 |
Willians Domingues de Campos | 09/09/1980 |
Kelly Kasya Alves Azevedo | 30/01/2003 |
Kauã Folegatti Souza | 10/10/2006 |
Fabricio Rodrigues Gomes | 14/06/1985 |
Katia Marques Lidiaque | 08/08/1976 |
Guilherme Baldoni da Silva | 07/04/2003 |
Andreza Souza Baldoni | 01/01/1979 |
Rubervam Cunha | 29/07/1970 |
Diana Aparecida Nascimento Lima | 07/07/1992 |
Felipe Cairo Alves Rocha | 21/10/1986 |
Francielle da Silva Paixao | 21/04/1988 |
Bruna Emanuelle Aciole Eleuterio | 12/11/1990 |
Renata Tostes Siqueira Ferreira | 31/03/1986 |
Denne Maiana Colares Costa de Sousa | 15/07/1990 |
Luiz Antônio da Silva Júnior | 12/06/2000 |
Vitoria Maria Pinheiro Barbosa | 20/04/1999 |
Antonio Rodrigues Vieira | 11/06/1981 |
Tarcisio Junior Moreira de Freitas | 25/08/1985 |
Luciana Depner Bonmann | 24/01/1973 |
Joab Ezer Pereira | 12/05/1982 |
Richard Del Bel Vasques | 18/01/1971 |
Michel Felipe Aragao Passos | 02/05/1989 |
Celia Silveira | 22/06/1971 |
Nadir Zulmira Macedo | 06/12/1975 |
Leonardo Trulsen de Oliveira | 10/06/1991 |
Tainara Cristina da Silva Pinho | 12/04/1998 |
Jeffeson Silva de Almeida | 10/06/1993 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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