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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 1062/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 06 de janeiro de 2016, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 9.º, dos n.os 3 e 7 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Subdiretor-geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe, Luís Manuel Ribeiro Cabaço, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O referido despacho produz efeitos a 17 de dezembro de 2015.
ANEXO
Nota Curricular
Luís Manuel Ribeiro Cabaço - Nasceu em 1 de março de 1967, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de outubro de 1993; na Embaixada em Londres, em 20 de novembro de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Secretaria de Estado, em 16 de julho de 2001; equiparado a Chefe de Divisão, na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, no âmbito da Presidência da OSCE, de 25 de julho a 31 de dezembro de 2002; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de maio de 2002; Chefe de Divisão na Direção de Serviços da Europa, em 20 de janeiro de 2003; adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 22 de julho de 2004; na Secretaria de Estado, em 21 de março de 2005, Chefe de Divisão na Direção de Serviços da Ásia e Oceânia, em 28 de abril de 2005; conselheiro de embaixada, em 21 de junho de 2006; Diretor de Serviços de Recursos Humanos, em regime de substituição, em 1 de dezembro de 2006; Diretor do referido serviço, em 1 de maio de 2007; na Delegação Permanente junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, em 10 de outubro de 2008; na Secretaria de Estado, em 31 de julho de 2013; Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais na Direção-Geral da Política Externa, em 1 de agosto de 2013; ministro plenipotenciário de 2.ª classe em 28 de maio de 2015.
14 de janeiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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