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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10622/2026
Despacho (extrato) n.º 10622/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10622/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 178/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Samantha Karollyn Azevedo da Silva | 28/12/1992 |
Lucas Moreno | 23/04/1991 |
Luciclea Marques Ramos | 15/07/1974 |
Grace Ferreira da Silva | 31/12/1982 |
Sofia Moraes Almeida Andrade Silva | 06/01/2007 |
Carlos Fabio Tavares de Sousa Filho | 13/06/2002 |
Raimundo Messias Bezerra de Oliveira Junior | 02/05/1982 |
Israel Buturi Martins | 02/02/1996 |
Jonas Baggio | 21/09/1989 |
Augustine Massaquoi | 23/06/1972 |
Marcos Lindario Chagas Junior | 25/11/1996 |
Amanda dos Santos Bruzzi | 12/02/2003 |
Roney Adriano Bruzzi | 27/02/1978 |
Jhon Bem Hur Rodrigues de Sousa | 01/06/2000 |
Matheus Henrique Silva Aguiar | 11/10/2000 |
Ronald Cavalcante da Silva | 06/09/2001 |
Bruno Cesar de Souza Araujo | 28/03/1991 |
Jose Felix de Menezes Neto | 20/10/1996 |
Deusivan Marciano da Silva | 21/11/1992 |
Rutineia Almeida Wanderley | 07/08/1973 |
Bruno Vieira Ribeiro | 22/03/1999 |
Robson dos Santos Rol | 04/10/1988 |
Wekton Rodrigues Hermano | 18/12/1995 |
Pabliny Ferreira Gomes e Silva | 15/05/1994 |
Denia Sybele Pessoa de Sales | 14/01/1982 |
Jesse Augusto Castro Delgado | 20/02/1996 |
Isabella David Gomes Leao | 02/01/1997 |
Ana Claudia Sales de Sousa | 24/09/1992 |
Lucas Henrique de Andrade Silva | 05/12/1998 |
Ana Alice de Almeida Cavalcanti | 22/04/1972 |
Jose Mauro de Brito Cavalcanti | 26/03/1968 |
Anna Flávia Mellem | 19/02/1981 |
Ronielson Aloizio Sousa Silva | 11/12/1997 |
Leandro Slade Jose de Sousa | 13/06/1995 |
Thamara Abreu da Silva | 20/03/1994 |
Gabriella Ribeiro Marinho | 24/01/1993 |
Juliana Cristina Soares | 22/07/1986 |
Rayane Jose da Silva | 03/09/1995 |
Teogenes Leocadio Alencar Cabral | 25/07/1981 |
Evelin Neves Pimentel | 15/08/1990 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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