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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10623/2026
Despacho (extrato) n.º 10623/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10623/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 179/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Walter Jose Brito da Silva Junior | 24/03/1993 |
Luciana Costa Pauli | 18/07/1972 |
Carlos Eduardo Almeida Moura | 02/01/2007 |
Julia Lopes da Costa Carvalho | 02/11/1999 |
Antonio Valdinar Oliveira de Arcanjo | 01/12/1980 |
Jaqueline Aparecida Damas Ribeiro Pedroso | 07/10/1982 |
Gean Ribeiro Pedroso | 17/10/1990 |
Sheila Taíse Cavalcante de Oliveira | 29/03/1993 |
Vinicius Bizarro | 17/05/1992 |
Daiana Ribeiro de Lima de Oliveira | 25/09/1988 |
Maria Das Neves Ribeiro de Lima | 07/07/1950 |
Kauã Oliveira dos Santos | 23/01/2006 |
Deivisson Lima Neves | 12/07/1987 |
Marcel de Araujo Santos Souza | 17/05/2000 |
Deise Carla Figueiredo de Almeida | 04/10/1985 |
Eduardo Augusto da Silva Almeida | 17/12/2006 |
Alessandra da Silva Santos Neves | 04/07/1983 |
Carlos Eduardo Voazem Neves | 25/09/1979 |
Leonardo Gottems dos Santos | 27/07/1978 |
Laryssa Aquino de Souza | 01/05/1996 |
Igor Faria Silva | 25/12/1994 |
Thais Marques Chaves | 24/08/1992 |
Rino Ademar Lopes Pereira | 22/10/1986 |
Ana Jully Gomes Assunção | 12/04/2006 |
Thiago Martins de Assunção | 21/01/1982 |
Juliana de Paula Gomes Assunção | 27/02/1983 |
Luana Priscila Rodrigues Carvalho Martins | 12/05/1988 |
Danilo Barbosa Cerqueira | 13/02/1987 |
Marcia dos Santos Ribeiro | 03/10/1967 |
Maria Jose Santos Evangelista | 21/09/1945 |
Lucas Demetrio Bernardo | 06/11/2001 |
Leonan Paulino de Queiroz Filho | 27/04/1993 |
Cesar Peres Patrocínio | 30/07/1992 |
Joao Victor Roriz Poz | 10/11/2004 |
Gabriel Braga da Silva | 20/07/2000 |
Jaime Amorim Guimarães | 03/08/1981 |
Gabriel Sousa Amorim Araujo | 26/08/1995 |
Mariana Ludgero Oliveira | 05/10/1993 |
Thais Gusmao Fuzari | 02/06/2000 |
Andréa Oroza Delgadillo | 09/07/1996 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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