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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10624/2026
Despacho (extrato) n.º 10624/2026, de 27 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10624/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 180/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Daniella Rosa da Conceição | 08/04/1989 |
Quéren Hapuque Santos Chaves | 26/10/2004 |
Adriana Maria dos Santos Carneiro | 25/02/1989 |
Katia Cristina Collin da Silva | 11/05/1974 |
Raimunda Ilma Costa Sales | 20/08/1955 |
Andre Lopes Maciel | 20/04/1995 |
Isabele Natalie Santos Moreira Silva | 01/11/1997 |
Jandson Vercoza dos Santos Sa | 08/01/1989 |
Moroni Jacinto Emídio da Silva | 25/05/2000 |
Lino César Assunção Moreira | 19/10/1991 |
Magna Kelly Felipe da Silva Gomes | 07/07/1982 |
Laercio de Souza Gomes | 10/08/1981 |
Daniel Augusto Miranda de Oliveira | 27/05/1985 |
Gleison Martins Pereira | 20/12/1987 |
Alexsandro Damião da Silva | 29/03/1997 |
Gustavo de Paula Gomes Correa | 27/07/1996 |
Danilo da Silva Gomes | 07/03/1995 |
Ana Vitoria de Sousa Ribeiro Gomes | 03/11/2000 |
Erica de Jesus Silva Araújo | 20/09/1994 |
Fabricio de Oliveira da Conceiçao | 18/05/1987 |
Isabella Souza Borges | 17/12/1982 |
Quenia Ferreira dos Santos Holanda | 28/03/1986 |
Lucas Gonçalves Holanda | 23/05/1984 |
Moises Macedo da Silva | 02/07/1978 |
Renato Monteiro da Costa e Silva | 17/12/1986 |
Deilma Bezerra da Silva | 07/03/1991 |
Cláudio Luiz Lavigne Freire | 13/02/1961 |
Juliana de Souza da Conceiçao | 22/08/2006 |
Mônica Renata Rodrigues Vieira | 28/06/1971 |
Ana Lucia Soares Sarkissian | 04/03/1970 |
Augusto Cesar Damada Sarkissian | 11/02/1985 |
Jucara Marcia de Souza Gomes | 27/02/1991 |
Bruna Prada Mesquita | 19/09/1977 |
Andre Victor Martins de Sousa | 20/09/1997 |
Reginaldo Lourenço Ribeiro Junio | 19/11/1996 |
Douglas May Pinto Buzati | 21/03/1999 |
Janaina Cristina Sterde Cerqueira | 06/02/1987 |
Cibele Cristina Fagundes | 16/09/1986 |
Bruno Antonio Marques | 14/04/1988 |
Wanessa Aparecida dos Santos | 15/05/1989 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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