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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10625/2026
Despacho (extrato) n.º 10625/2026, de 27 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10625/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 181/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ottilio Luiz Pimenta da Silva | 25/05/1990 |
Ana Julia de Souza | 20/08/2006 |
Juliana Alves da Silva | 16/11/1990 |
Laisiani Martins dos Santos | 31/07/1990 |
Esdras Teixeira Martins | 03/05/1978 |
Lucas Zuchi de Souza | 29/12/1997 |
Wilbert Alves Barbosa | 13/04/1970 |
Anderson Leite Pereira | 08/07/1987 |
Gutemberg Fabricio Soares de Carvalho | 11/09/1982 |
Yasmin de Souza Rodrigues | 12/01/2006 |
Saulo Barros Apoury | 09/06/1983 |
Celeste Marialle Santos Melo | 29/09/2003 |
Josiane Aparecida Gomes dos Santos | 06/02/1988 |
Thiago Anselmo Silva Santos | 13/10/1984 |
Brunna Antolini Teubner | 06/10/1991 |
Luciana Bezerra dos Santos | 09/02/1986 |
Lediane Alves Ferreira Heggendorn | 03/01/1985 |
Calebe Fernando Juchem | 25/11/1997 |
Carlos Henrique Moreira da Costa | 11/05/2000 |
Jaqueline Bessa Lima Pinto | 05/07/1986 |
Wellington Barreto de Oliveira | 25/05/1988 |
Jucimara Oliveira da Silva | 19/12/1992 |
Douglas Gonçalves Medeiros | 20/04/1994 |
Stefany Filgueiras Martins | 27/06/1996 |
Daniel Batista da Silva Carvalho | 05/11/1992 |
Vanessa de Oliveira Adan | 01/05/1993 |
Nívea Fernandes dos Santos | 21/07/1993 |
Layanne Kelly Pereira Carmo | 04/02/1999 |
Mell Ferreira Diniz | 30/09/2006 |
Paula Andressa Cardoso Foit | 17/02/1990 |
Silvania de Jesus Castro Marques | 14/04/1985 |
Fabiola Rocha Cavallaro | 19/07/1982 |
Andresa Freitas Nunes Klug | 09/01/1998 |
Jaíne Helizabete Gonçalves Mendes | 08/06/1997 |
Waltenberg Basilio Santos | 24/01/1989 |
Joanne Ferreira da Silva | 23/01/1991 |
Anderson Souza Saraiva | 13/11/1989 |
Camila Lopes Marcelino | 03/01/1995 |
Jessica Stier Silva | 16/05/1991 |
Gislene Milena Souza Bessa | 14/12/2000 |
14-08-2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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