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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10626/2026
Despacho (extrato) n.º 10626/2026, de 27 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10626/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 183/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Elias Mafra Vasconcelos | 08/02/1991 |
Matheus Willian de Jesus Santa Rosa Chaves | 20/02/1997 |
Luana Cristina Barros da Costa | 07/02/1991 |
Edinilson Pereira de Oliveira | 15/06/1991 |
Nicodemos Gomes Costa dos Santos | 13/04/1997 |
Eduardo Carvalho Lourenço | 08/07/1993 |
Júlia Souza da Silva | 01/09/1997 |
Francisco Jonas Silva Nascimento | 28/02/1995 |
Alicia Polyana da Silva Santos | 01/03/2004 |
Ana Patrícia Meireles da Silva | 21/09/1983 |
José Joecy Andrade Silva | 15/06/1988 |
Carolina Viana Morgado Chagas | 28/09/1984 |
Fabio Geraldo das Chagas | 12/08/1982 |
Fabiana Gomes das Graças do Nascimento | 26/10/1986 |
Matheus Felipe Januario de Mattos | 27/01/1998 |
Jamerson Soares Santos de Oliveira | 15/08/1995 |
Daniel dos Santos Teixeira | 15/04/2003 |
Wilson Reges Casado | 18/05/1978 |
Gilberto da Silva Alves | 04/04/1988 |
Ana Alice Gomes Sabino | 14/10/1972 |
Rita de Cassia Silva Oliveira | 15/05/1987 |
Daniel Machado Jacob | 03/04/1999 |
Paulo Cesar de Lima Silva | 11/10/1988 |
Thayssa Keren Neto dos Santos Jacob | 06/03/2002 |
Johnny Hsu | 07/02/2002 |
Melania Trevisan | 27/04/1995 |
Marcio Garcia dos Santos | 29/08/1990 |
Kauan Gonçalves Sousa Barbosa | 14/12/2004 |
Roana Paula de Souza Ribeiro | 17/02/1987 |
Marcio Ribeiro da Silva | 07/08/1978 |
Tiago Prestes Cardoso | 28/08/1984 |
Monica Maria Sousa Cardoso | 19/10/1980 |
Ana Paula Alves Cordeiro | 07/05/1977 |
Leticia Nakatani Notari | 05/11/1992 |
Sofia do Nascimento Pombo | 21/08/2005 |
Ridai Govinda Pombo | 11/06/1978 |
Jacson Siqueira dos Santos | 08/04/1990 |
Eliane Santos da Silva | 18/10/1978 |
Poliana da Silva Schanuel | 09/06/1986 |
Carlos Alexandre Machado Dutra | 01/06/1982 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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