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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10627/2026
Despacho (extrato) n.º 10627/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10627/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 182/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Angela Silva dos Santos | 03/10/1991 |
Maria Eduarda Pereira da Silva | 11/03/2004 |
Alessandro Dorow | 24/02/1977 |
António Humberto Nascimento Amorim | 23/07/1986 |
Caroline Gondim de Souza | 28/04/1986 |
Carla Carine Pereira Matos | 09/12/1986 |
Fabiana da Silva | 29/06/1974 |
Magnólia da Silva Silva | 05/08/1986 |
Marcia Augusto Barros dos Santos | 29/03/1972 |
Robson Guisser de Mazzaro | 18/07/1990 |
Samara dos Santos Barbosa Aliprandi | 19/04/1999 |
Tacya Mylenna Rafael Agostinho | 30/09/1986 |
John Kennedy Rodrigues de Oliveira | 02/01/1991 |
Julia Goncalves Machado | 26/07/2006 |
Cristina Araujo Matzenbacher | 30/06/1980 |
Andreives Martins Pinto | 02/07/1980 |
Gerhild Bull Valier | 12/06/1973 |
Bruno Ferreira de Carvalho | 09/06/2000 |
Job Sipriano dos Santos Moreira | 23/08/1980 |
Paulo Sergio dos Santos | 08/03/1981 |
Maria da Conceição Julliana Lima Santos | 24/04/1997 |
Marcelo Barros Leal Victor | 17/09/1991 |
Roger Pereira Leonardo | 06/12/1982 |
Ian Carlos Cantao dos Santos | 27/06/1994 |
Bruno Calixto Borges de Souza | 11/10/2001 |
Blenda Batista de Oliveira | 02/07/1989 |
Felipe Zorzetto Risso | 13/11/1983 |
Paulo Carra Lima Filho | 24/03/1963 |
Mario Anselmo Pereira Neto | 04/11/1984 |
Uelinton dos Santos | 04/04/1977 |
Jonatas Campos Costa | 05/06/1987 |
Murillo Ribeiro Moreira de Lima | 04/12/1997 |
Thais Oliveira Lopes | 27/07/2001 |
Henrique Paese Tardelli | 02/02/2004 |
Caritas Ramos de Moraes Santos | 12/09/1989 |
Wellington Francisco Jesus dos Santos | 26/05/1986 |
Tânia Cardoso de Oliveira Silva | 20/01/1981 |
Valdelice Coutinho | 04/08/1975 |
Bruno Vaz Altafini | 18/08/1989 |
Hallison Brener Apolinario | 18/03/2001 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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