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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10654/2014
Por despacho de 29 de julho de 2014, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
João Miguel Caldeira Heitor - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de assessor parlamentar, nível III, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2014, inclusive.
11 de agosto de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208029493