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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 1068/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 06 de janeiro de 2016, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 9.º, dos n.os 3 e 7 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, é designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Ministra Plenipotenciária de 2.ª Classe, Maria Virgínia Mendes da Silva Pina, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 - O referido despacho produz efeitos a 17 de dezembro de 2015.
ANEXO
Nota Curricular
Maria Virgínia Mendes da Silva Pina - Nasceu em 30 de setembro de 1969, no Barreiro; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; antiga advogada; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretária de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em 26 de outubro de 2000; segunda-secretária de embaixada, em 8 de março de 2001; primeira-secretária de embaixada, em 8 de março de 2004; na Embaixada em Brasília, em 26 de setembro de 2005; consultora para as Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República, em 27 de abril de 2006; conselheira de embaixada, em 24 de outubro de 2008; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 27 de dezembro de 2010; assessora do gabinete do Primeiro-Ministro, em 1 de novembro de 2014; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 28 de maio de 2015. Comendadora da Ordem Militar de Cristo; Comendadora da Ordem de S. Gregório Magno, da Santa Sé; Comendadora da Ordem de Isabel a Católica, de Espanha; Comendadora da Ordem do Mérito, da Lituânia; Comendadora da Ordem da Real Estrela Polar, da Suécia; Comendadora da Ordem do Mérito, da Polónia; Comendadora da Ordem do Mérito, da Alemanha; Dama Comendador da Ordem do Mérito, da Noruega; Comendadora da Ordem de Bernardo O'Higgins, do Chile; Cruz com Coroa da Ordem Pro Mérito Militensi, de Malta; Comendadora da Ordem do Mérito do Grão Ducado, do Luxemburgo.
14 de janeiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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