Despacho (extrato) n.º 10681/2026, de 28 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10681/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 4 de agosto de 2026, foi extinto o vínculo de emprego público da técnica de justiça Inês Macedo Santos Souchet de Oliveira, do mapa de pessoal do núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 01/09/2026.

24/08/2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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