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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10720/2026
Despacho (extrato) n.º 10720/2026, de 31 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10720/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 184/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cefas Pontes Cruz | 12/08/1983 |
Maria da Conceição Mendes Holanda | 13/01/1979 |
Matheus Santos Machado | 27/07/1999 |
Gabriel Vermeule Medina | 18/09/2004 |
Robson Rafael Santos Acunha | 27/01/1988 |
Jorge Agostinho dos Santos | 20/02/1981 |
Aline Nunes Cunha Rocha | 16/04/1989 |
Jose de Arimatea da Silva Filho | 25/01/1980 |
Frederico Brasil Freire | 13/12/1987 |
Cleber Gomes Ferreira | 08/11/1976 |
Pauline Dalia Coelho Rocha | 19/04/1993 |
Evandro Caion Ribeiro | 25/11/1985 |
Tamara Aparecida de Souza | 28/03/1991 |
Charles Martins Ferreira | 19/09/1984 |
Rafael Revoredo Gouveia | 04/07/1978 |
Marta Silva de Carvalho | 27/07/1975 |
Charles Peter de Almeida Tavares da Silva | 07/07/1992 |
Felipe Carolino Garcia | 13/10/2006 |
Patricia de Carvalho Silva | 04/01/1984 |
Bruno Henrique Alves Ciloto | 07/10/1994 |
Carlos Alberto Benedito Teles Lopes | 04/12/2001 |
Kelson Norberto de Souza | 07/10/1981 |
Sillas Pereira Costa | 01/05/1999 |
Letícia Almeida de Oliveira Souza | 18/03/1997 |
Elisabete Tavares da Silva Macedo | 26/09/1978 |
Filipe Coelho Pereira | 16/03/1998 |
Vitor Augusto Alves dos Santos | 13/10/1993 |
Elaine Farias Pena Potiguara | 08/06/1981 |
Elisama de Oliveira Alves | 21/06/1993 |
Gisella Gonzalez da Silva Carvalho | 28/06/1985 |
Caio Augusto Sacramento Chamarelli | 13/01/1991 |
Joseffer Souza Viana | 26/12/1989 |
Luiz Antonio de Melo Rocha | 19/02/1972 |
Selma Palombo Treuherz | 03/04/1961 |
Isabelle Tereza Kunzel | 25/01/2000 |
Cher Oliboni Luza | 01/07/1988 |
Mayara Gutterres Costa | 24/03/1998 |
Carin de Jesus Cardozo | 13/03/1987 |
Gabriela Miranda Lima | 31/07/2002 |
Mirian Milena Bata Sousa | 21/05/1976 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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