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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10721/2026
Despacho (extrato) n.º 10721/2026, de 31 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10721/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 185/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas | 27/09/1983 |
Luciano Espindola Fernandes | 25/05/1995 |
Pollyana Rafaela Manfrin | 28/06/1999 |
Ulysses José Correia Potiguara | 15/02/1985 |
Camilla Rosa Teles Garcia Veloso | 12/03/1991 |
Adriana Gonçalves de Queiroz | 08/04/1979 |
Mario Jorge Tavares Almeida | 14/04/1967 |
William Jose da Silva Lira | 11/06/1986 |
Francisco Marto Leal Pinheiro Junior | 09/03/1989 |
Melissa de França Lemes | 30/12/2003 |
Sheila Mara Vaz de Castro | 04/02/1967 |
Bruno Pereira Mendes | 19/02/1990 |
Sheila Gonçalves Mendes | 05/02/1999 |
Filipe Ximenes Fernandes Ferreira | 08/02/2001 |
Leandro Pinheiro Amorim | 14/05/1986 |
Yonella Alexandre de Carvalho | 05/02/1986 |
Andressa Tais de Oliveira | 01/08/1995 |
Marcelo Pacheco de Mendonça | 02/05/1976 |
Dinahi Regina de Lira Miranda Braga | 16/07/1995 |
Paulo Henrique Gonçalves de Lima | 15/10/1995 |
Guilherme Freitas Dias | 14/07/2004 |
Thayssa do Nascimento Meireles Carvalho | 08/10/1998 |
Patricio dos Santos Carvalho | 21/11/1999 |
Mauricio Facchini | 13/08/1995 |
Welington Antonio Soares | 19/10/1983 |
Bruna Rodrigues | 24/02/2001 |
Livea Castro Granado | 18/12/1978 |
Ramon da Rosa Soares | 07/02/2000 |
Joelma de Carvalho Vieira | 28/10/1996 |
Vitoria Carolina Tavares Almeida | 29/12/1998 |
Daliana Freitas da Silva | 23/02/1981 |
Gecivan Ferreira Dutra Junior | 20/07/1995 |
Aurivan Cardoso de Almeida | 20/11/1996 |
Jaximino Silva de Sá | 05/05/1999 |
Juliana Maria Alves | 13/03/1982 |
Ronaldo Gomes da Silva | 30/01/1992 |
Mizael Sousa Juriti | 28/06/1995 |
Lucas da Silva Alonso | 21/03/1997 |
Jean Henrique dos Santos Mota | 05/05/1999 |
Aline Maria Lira Lourenço | 20/11/1987 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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