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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10723/2026
Despacho (extrato) n.º 10723/2026, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10723/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 187/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cintia de Souza Lopes | 08/07/2000 |
Maria Adriana da Silva Fortunato | 13-09-1982 |
Carlos Henrique Façanha Silva | 15/06/1985 |
Adrielly Saile Faustino Miranda | 17/06/2001 |
Maria Eduarda Fernandes | 06/05/2002 |
Joao Paulo Fonseca Maciel | 02/10/1981 |
Giliard Leão de Assis | 22/10/1984 |
Lorena França da Silva | 06/01/1995 |
Eduardo da Silva Barboza | 27/06/1997 |
Isabella Hadassa Silva Leao | 21/12/1992 |
Elismene Melo de Sousa Ramos | 14/07/1975 |
Debora Consuelo França | 17/10/1969 |
Fabio Henrique Segat da Silva | 18/07/1979 |
Quezia dos Santos Paes | 20/05/1998 |
Alexandra de Oliveira Diniz | 12/06/1992 |
Gabriel Barbosa Guimaraes | 12/03/2002 |
Bianca Janelli dos Santos | 02/05/1994 |
Lorriet Gonçalves Amorim | 14/07/1994 |
Paloma Valentim da Costa Sousa | 10/05/1996 |
Adriana da Costa Lima | 07/01/1982 |
Fabio Braz Malagoli Dinelli | 23/10/1985 |
William Oliveira Vasconcelos | 18/08/1999 |
Francisco Freire Linard Junior | 18/07/1992 |
Leticia Oliveira Cunha | 01/12/1997 |
Marissandro Sousa Araujo | 23/02/1974 |
Roberto Jack de Souza Junior | 22/04/1999 |
Patricia Souza de Oliveira Batista | 20/06/1990 |
Giovanna Caroline Silva Coelho | 15/03/2004 |
Eduardo Gomes de Alvarenga | 17/04/1990 |
Emerson Anajel de Siqueira | 26/11/1980 |
Giovanna Miranda de Queiroz | 20/08/2002 |
Rosangela Lins Moreira | 14/09/1972 |
Rodrigo Vilela Barbosa | 30/01/1988 |
Gilmario Silva Nogueira | 02/03/1995 |
Abiezer de Souza Martins | 12/05/1991 |
Pietro Alarcão Bortolli Raposo | 11/10/1992 |
Bruno de Oliveira Alves | 31/10/1995 |
Marcos de Camargo Nascimento | 16/04/1976 |
Lucas Oliveira Santos | 05/02/2007 |
Paulo Sergio Santana Alves | 28/03/1968 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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