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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10724/2026
Despacho (extrato) n.º 10724/2026, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10724/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 188/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Monica Coelho Vieira | 02/12/1978 |
Luciano Candido Abadia | 04/06/1983 |
Eiury Virgilio Ribeiro Sales | 20/05/1994 |
Maurício dos Santos Souza | 08/03/1985 |
Wanderson Pinheiro de Oliveira | 08/09/1993 |
Aline Cavalcante Pessoa Mendonça | 15/06/1982 |
Luana Damasceno Peixoto | 09/09/1987 |
Guilherme Buchman | 22/03/1997 |
Milayne Hayara da Luz Bosi | 02/03/1999 |
Miguel Oliveira Bragneroli | 01/09/2004 |
Tales Deyvid Vieira Nogueira | 14/09/1979 |
Fabio Bragneroli | 13/05/1974 |
Lucimario Borges Santos e Santos | 07/01/1995 |
Amanda Rayssa Dantas Resende | 15/04/1993 |
Erica Ellen Gonçalves Xavier Medeiros | 28/05/1996 |
Jose Francisco Farias Vitor | 19/12/1977 |
Eldo Santos Silva | 23/04/1984 |
Beatriz Aprigio de Melo | 21/01/2006 |
Jeferson Fernandes de Souza | 26/05/1992 |
Renata da Silva Lemes | 20/04/1983 |
Jamille Figueiredo da Costa | 18/11/2003 |
Patrick Singh Junior | 11/05/1981 |
Jose Mauro Silva Sousa | 11/10/1979 |
Rosangela Maria Batista Fidelis | 18/02/1982 |
Regiane Anita Rodrigues Soares | 23/10/1983 |
Lucas da Silva Vieira | 08/02/1995 |
Hugo Oliveira Ferreira | 21/11/1989 |
Lunara Soares | 20/11/1985 |
Layla Cibele Andrade Silva | 25/01/2001 |
Giovana Ferreira Garcia | 27/12/2006 |
Leticia Ferreira Garcia | 27/12/2006 |
Lucas Vinicius Calisto da Silva | 14/05/1996 |
Sandra Cristina Marques | 22/08/1973 |
Thiago Patrick Goncalves Mendonca | 03/06/2005 |
Jardel de Oliveira Cunha | 24/04/1965 |
Adrian Luiz Lima de Oliveira | 22/06/2005 |
Phillipe Pires Carneiro Moraes | 23/05/1991 |
João Carlos Jardim Tostes | 12/11/1984 |
Edipo Santos Silva | 04/07/1988 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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