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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10725/2026
Despacho (extrato) n.º 10725/2026, de 31 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10725/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 190/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Bruna Carvalho Gonçalves | 28/11/1994 |
Lorraine Fernandes Pereira | 03/04/2000 |
Erica Aparecida dos Santos | 11/03/1975 |
Arthur Salla Blanco Vieira | 27/08/2006 |
Daianny de Oliveira | 29/10/1987 |
Marta Fabiola Benigno Rol | 24/07/1987 |
Maikon Santos Klen | 24/09/1984 |
Julielza Evangelista de Souza Tries | 29/01/1972 |
Debora Leticia da Silva Bezerra | 02/03/2001 |
Rebeca Pereira da Silva | 24/06/2006 |
Thiago Campos Ribeiro | 01/01/1989 |
Hebert Oliveira de Souza | 30/03/1986 |
Cecilia Vagliengo | 19/09/1998 |
Lucas de Paula Ceccon | 10/01/2001 |
Francisco Beraldo Vieira Junior | 28/07/1990 |
Selma Aguiar dos Santos | 06/11/1963 |
William da Silva Dissena | 07/08/1995 |
Yasmim Ketlin Silva do Nascimento Leite | 06/12/2001 |
Mariana de Campos Alberto e Silva | 26/11/1980 |
Antoniele Aparecida de Oliveira | 14/05/1995 |
Gabriela Kamely Bonhotti Diniz | 07/02/1997 |
Elias Rosa Gonçalves Leite | 05/04/1995 |
Crislaine de Carvalho dos Santos | 07/07/2001 |
Jeziel Faria de Oliveira | 30/06/1974 |
Edvaldo do Rosario | 16/07/1960 |
Americo Martins | 18/10/1963 |
Katia Maria Costa Rosario | 28/11/1964 |
Marcia da Rosa Pereira | 12/07/1967 |
Claudineia Godoy Nunes | 22/03/1979 |
Tatiane Rirley de Oliveira Veiga | 18/02/1984 |
Renato dos Reis | 27/03/1978 |
Maxwell Cândido Cunha | 01/03/1985 |
Valerio da Luz Vargas | 16/06/1980 |
Zaine Cassia Barbosa de Oliveira | 23/10/1979 |
Rafael Pimenta da Silva | 06/10/1987 |
Elisangela Brandao Cerqueira | 06/12/1983 |
Jéssica Souza Félix | 01/05/1990 |
Sara Miriã Vieira Silva | 11/09/2003 |
Ana Paula Ribeiro Arruda | 19/07/1987 |
Adinelia Alves Rodrigues | 12/05/1968 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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