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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10726/2026
Despacho (extrato) n.º 10726/2026, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10726/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 191/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Gabriela Santos de Souza | 16/01/1995 |
Keslyn de Oliveira Blodow | 16/01/1997 |
Tayara Thays Trindade Cid | 02/05/1990 |
Pedro Lopes Filho | 05/01/1988 |
Bruno Vinicius Bazanin Blodow | 28/04/1998 |
Julia Couto Feitosa Ribeiro | 28/02/1998 |
Adriano da Costa Silva | 06/09/1988 |
Marcos Paulo Galvao de Souza | 03/09/1978 |
Neilson Franklin de Oliveira Silva | 27/05/1990 |
Karla Paula Ribeiro Moreira | 04/06/1983 |
Mario Marcio Siqueira Lemos | 25/10/1948 |
Fernanda Lemes da Silva | 25/02/2000 |
Matheus Fernando do Espirito Santo Silva | 21/08/1992 |
Maria Karolline dos Santos Ramos | 10/10/1995 |
Bruna Caroline Zabel Dalmolin | 08/05/1994 |
Reginaldo Sebastião da Silva | 20/06/1994 |
Werick de Souza Siqueira | 17/05/1995 |
Wellington Alves de Moraes | 11/06/1997 |
Neidimar de Souza Ferreira | 22/08/1981 |
Rogério Henrick Bortolozo da Silva | 24/03/2004 |
Vitor Henrique Freitas da Silva | 17/07/1996 |
Sheila Seibert Soares Bernardes | 23/05/1988 |
Renato Felix Maia | 08/02/1997 |
Levy Rodrigo Braga da Silva | 27/12/1999 |
João Paulo de Assis Freitas | 06/03/1991 |
Jonathan Wesley Rodrigues de Menezes | 08/08/1998 |
Kalerrandro Quintino Abreu | 19/11/2004 |
Ronaldo de Abreu Calixto de Souza | 12/02/1983 |
Lucas de Assis Blumm | 21/11/2000 |
Andressa Lima do Nascimento | 05/06/1990 |
Adriana Latosinski Kuperstein | 05/02/1969 |
Maurício dos Santos Lima | 15/02/1992 |
Marco Antonio Neiva da Costa | 17/06/1972 |
Isabella Caroline de Oliveira | 21/03/2001 |
Silvio Kuperstein | 06/02/1970 |
Rafaela Silva Betti de Souza | 24/10/2000 |
Alex Ferreira Joaquim Junior | 01/09/2000 |
Luana Couto Leonel | 16/06/1997 |
Josimar Santos de Jesus | 04/04/1993 |
Naldo Matos Simão | 01/06/1997 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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