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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10727/2016, de 30 de agosto
Emitente:
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SUMÁRIO
Cessação de funções, a seu pedido no Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, da trabalhadora da Câmara Municipal do Seixal, Cecília Maria da Mota Rodrigues, em regime de cedência de interesse público, com efeitos partir do dia 10 de setembro de 2016, inclusive
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10727/2016
Por despacho de 28 de julho de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, é exonerada, a seu pedido, das funções de consultora no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em regime de cedência de interesse público, a trabalhadora da Câmara Municipal do Seixal, Cecília Maria da Mota Rodrigues, com efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2016, inclusive.
22 de agosto de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209825522