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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10727/2016
Por despacho de 28 de julho de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, é exonerada, a seu pedido, das funções de consultora no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em regime de cedência de interesse público, a trabalhadora da Câmara Municipal do Seixal, Cecília Maria da Mota Rodrigues, com efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2016, inclusive.
22 de agosto de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209825522