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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10727/2026
Despacho (extrato) n.º 10727/2026, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10727/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 192/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Jhoni Gabriel da Silva Lisboa | 02/05/2005 |
Edgard Murano Fares Filho | 12/03/1980 |
Glaydson Monteiro Gomes | 17/07/1981 |
Emanuele Ferreira Ramos | 30/10/1980 |
Kaique Christopher Jorge Teodoro | 22/03/1994 |
Levi de Lima Torres | 20/01/2000 |
João Paulo Silva de Souza | 07/07/1980 |
Lucas Severo Cavalcante Campos | 08/03/2006 |
Mayckol Rezende Pacheco Ferreira | 20/09/1988 |
Bruno Borges Mendes | 30/04/1993 |
Roberio Paranhos da Silva | 28/08/1973 |
Raissa Ferreira Paranhos da Silva | 22/08/1998 |
Aline Franciele Moraes Pires Carneiro | 19/01/1989 |
Fagner Luiz Pacheco Salles | 04/05/1980 |
Emelly Dnair Barreto Medeiros Amancio | 27/07/2003 |
Margarete Alves de Farias Monteiro da Rocha | 18/04/1985 |
Aldemir Carvalho Junior | 24/06/1978 |
Floresvaldo Jose Filho | 27/06/1980 |
Gilciara Maria dos Santos Silva | 19/04/1986 |
Nathalia Soares de Magalhães | 20/05/1998 |
Wallace Pires Alves | 22/02/1991 |
Eronilda Monteiro Gomes | 27/05/1979 |
Barbara de Alcantara Correia | 26/12/1996 |
Anna Luiza Lobo Urzedo | 24/02/1999 |
Pedro Augusto Seixas | 23/03/2005 |
Aquelle Ferreira Campos | 18/04/1986 |
Teresa Cristina Vieira Sales | 11/11/1971 |
Nagilla Cristina Vieira Alves | 13/01/1993 |
Amanda de Paula Oliveira | 03/11/1997 |
Arthur Limaverde Barreto | 15/02/1988 |
Paola Matedi Bufon | 18/11/1989 |
Camilla Ribeiro Martins | 24/02/1999 |
João Pedro Morais Leite | 08/02/1998 |
Jemerson Santos da Silva | 20/05/1999 |
Gilciene Xavier Silva | 30/07/1983 |
Monick Rocha de Souza | 09/12/1993 |
Tayme da Costa Brecciani | 26/07/1992 |
Julio Cesar Silva Filho | 05/04/1995 |
Suelen Santana de Oliveira dos Santos | 17/11/1988 |
Tullio Alves da Cunha Neto | 30/11/2006 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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