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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10728/2026
Despacho (extrato) n.º 10728/2026, de 31 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10728/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 193/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Emilly Rodrigues Quintanilha | 22/08/2002 |
Maria Cristina de Freitas Camboim | 26/05/1983 |
Daniela Costa | 17/09/1976 |
Cirineu Palmeira da Silva | 24/11/1971 |
Tamara Sousa dos Santos | 03/09/1996 |
Raquel Lança Lopes | 16/02/1975 |
Lucineide do Ramo Pereira | 13/07/1980 |
Gustavo Rezende de Freitas | 24/02/1994 |
Luiz Felipe Santos da Silva | 30/06/1996 |
Josenilton Barreto dos Santos | 27/08/1985 |
Albert Einstein Braga Gomes | 21/08/1998 |
Adriano Pereira da Silva | 25/09/1986 |
Ellen Martins da Silva | 21/04/1992 |
Josinilvan Josino | 23/10/1971 |
Luiz Miguel Félix do Nascimento | 10/09/2004 |
Felipe Rodrigues da Silva | 08/08/1995 |
Weyder Tallyson Oliveira Lima de Melo | 10/11/1990 |
Jose Sandoval Lucas Pereira | 24/07/1963 |
Douglas Gomes Arjonas | 18/01/1991 |
Djeane Lucas de Oliveira | 02/08/1988 |
Maria Luiza Priolli Esteves | 26/04/2003 |
Adria Marinho Miranda | 12/07/1992 |
Mauro Borges dos Santos | 10/07/1975 |
Jose Tiago Marques Odier | 27/11/1982 |
Samantha Shizue Sato | 02/03/1990 |
Gabriella de Barros Santos | 19/12/2006 |
Rodrigo Gomes Bezerra | 24/05/1981 |
Evelyn Iasmin de Jesus Gonçalves | 29/02/1996 |
Carlos Eugenio de Medeiros Silva | 18/12/1984 |
Isaias Cecilio | 13/07/1974 |
Lucimara Ramos Cecilio | 09/10/1973 |
Erika Raquel Sousa Alencar | 21/09/1995 |
Gabriela de Oliveira Lima | 15/03/1985 |
Karina Nery de Paiva | 30/12/1985 |
Jessica Lopes de Oliveira | 02/09/1995 |
Raquel Pereira de Souza | 02/04/1986 |
Antonia Cirlaedna Pereira da Silva | 27/05/1990 |
Nubia Maria Serra Alves da Silveira | 01/04/2005 |
Ramon de Sousa Costa | 04/07/2000 |
Gisele Aparecida Cavalcante | 11/07/1988 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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