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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10729/2026
Despacho (extrato) n.º 10729/2026, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10729/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 194/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Gabriela Luiza de Oliveira | 12/06/1997 |
Marcio Adriano Lacerda | 02/04/1977 |
Mariana Oliveira Barboza | 29/12/1992 |
Jose Ilidio Lima | 03/11/1968 |
Rejane Cristina Silva | 10/04/1980 |
Thais de Moura Rego Araujo | 13/07/1987 |
Janaina Santiago Moreira | 02/07/1983 |
Renata Martins da Silva Ximenes | 01/04/1974 |
Sarah Rubia Andrade Parreira | 23/05/1970 |
Kariza Faustino Dias | 16/08/1990 |
Thiago Dias de Carvalho | 12/03/1987 |
Henrique Alves Garcia Neto | 11/02/1991 |
Renata Telles Paiva | 23/12/1981 |
Marcos Vinicius Rufino dos Santos | 03/12/2006 |
Gilvanna Julia Vila Pereira | 09/11/2006 |
Suelen Lima da Silva | 13/09/1987 |
Rafael da Silva Ferreira | 18/03/1987 |
Wellington Rocha da Silva | 15/02/1994 |
Gabriel Gonçalves de Freitas | 27/06/1996 |
Laryssa Oliveira da Silva | 24/10/2006 |
Bruna Katherine Vicente Dias | 01/09/1999 |
Claudienir Augusta Fauster | 13/05/1972 |
Rosilda Freitas dos Santos | 01/06/1978 |
Giovani Barbosa Netto | 02/11/1984 |
Pedro Henrique do Amaral | 22/05/1988 |
Otavio Soares Silva | 17/01/1996 |
Frederico Augusto Attoni | 05/11/1982 |
Ingrid Guerra Torres Soares | 29/05/1992 |
Elizeu de Andrade Brasilino | 15/12/1991 |
Lara Porpino de Macedo | 10/03/2006 |
Guilherme Borges dos Santos | 07/12/1992 |
Mariana Ennis Figueiredo Barbosa | 26/09/1997 |
Josemar Escolastico Rocha | 10/02/1964 |
João Paulo Machado de Souza | 30/04/1998 |
Matheus Soriano de Lima Souza | 20/06/1997 |
Tiago dos Santos Silva | 15/06/1981 |
Lucas Farias Cabral | 15/10/2006 |
Jonas de Sousa Campos | 24/11/1975 |
Talyta Herminio de Morais | 16/01/1984 |
Maria da Penha Alves da Silva | 06/09/1977 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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