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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10730/2026
Despacho (extrato) n.º 10730/2026, de 31 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10730/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 195/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Wesley Douglas Povoas | 02/06/1983 |
Fabio Luiz Pereira | 14/03/1980 |
Marta de Aquino Alves Povoas | 28/05/1988 |
Maria de Fátima Santos da Silva Régis | 04/05/1988 |
Marcelo Fonseca Santiago | 13/05/1993 |
José Ricardo Santos Régis | 17/02/1983 |
Arlindo da Silva | 13/05/1989 |
Naiara Gabriela Lopes Colombo | 03/06/1989 |
Paulo Roberto Junio de Souza | 22/11/1991 |
Ivanir Barbosa Correa | 26/07/1980 |
Rivaldo Luis Brito dos Santos | 21/08/1989 |
Rafael Felipe Teles | 17/05/1994 |
Jaqueline da Silva Pereira de Souza | 28/01/1990 |
Rodrigo Gois dos Santos | 30/06/1983 |
Reginaldo Aparecido dos Santos | 03/05/1976 |
Germano Brito Lira Felipe | 08/02/1977 |
Thiago Alvarez Barbosa | 16/02/1987 |
Francine Sanae Garcia Shimazu Andrade | 16/07/1987 |
Mariangela dos Santos Vergilio das Neves | 24/07/1965 |
Taisa Silva de Lima Gibaldi | 03/08/1991 |
Reinaldo da Silva | 10/09/1977 |
José Danilo Lins da Silva | 14/10/1993 |
Maria Rejane Oliveira de Souza Tavares | 29/08/1982 |
Jeconias Fernandes de Araújo | 21/03/1968 |
Marília Laura Gomes Vila Porto | 11/12/2000 |
Walman de Nazareth Matheus | 19/07/1946 |
Wellisson de Freitas | 28/11/1996 |
Renata Sales de Souza Assis | 18/04/1980 |
Kátia Carlos da Silva | 23/10/1963 |
Fernando Toshio Matunaga | 18/03/1977 |
Leandra Santos de Andrade | 18/11/1983 |
Andréa Santos da Silva | 09/03/1975 |
Bruno Blan Moreira | 19/11/1999 |
Calebe Augusto Lobo Tarilonte | 02/03/1982 |
Cibele Tavares de Souza Carmo | 08/08/1990 |
Arthur do Carmo Souza | 28/08/1995 |
Elizabeth Aparecida Alves | 10/05/1981 |
Andrew Martins Filho | 10/08/1994 |
Gilson da Silva Moreira | 24/05/1995 |
Diego Tavares Freires de Brito | 02/04/1987 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
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