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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10731/2016
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 14 de julho de 2016, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, ouvido o conselho diplomático e por conveniência de serviço, foi determinado que seja prorrogada, pelo período máximo de 60 dias, a apresentação em Posto do Conselheiro de Embaixada Francisco Xavier Graça Moura de Meireles, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, que foi nomeado para exercer o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Joanesburgo, por Despacho (extrato) n.º 7377/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 108 de 6 de junho.
22 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209823651