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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 10732/2016
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 14 de julho de 2016, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, ouvido o conselho diplomático e por conveniência de serviço, foi determinado que seja prorrogado, pelo período máximo de 60 dias o prazo de transferência para os serviços internos da Conselheira de Embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Joanesburgo, que foi exonerada do referido cargo por Despacho (extrato) n.º 7381/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 108 de 6 de junho.
22 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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