Despacho (extrato) n.º 10735/2016, de 30 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10735/2016

1 - Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 24 de agosto de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e considerando o Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de janeiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Jaime van Zeller Leitão, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação em posto.

25 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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