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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 10753/2026
Por meu despacho, datado de 21 de julho de 2027, e para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), declara-se que os trabalhadores Carolina Borges Ferreira, Carlos Dinis Afonso de Almeida G. Penedo, Daniela Sofia Custódio Simões Filipe, Frederico Maria Morais Branco de Moura e Preza, João Paixão dos Santos Neto, João Pedro Ferreira Limão da Silva, Leidy Constanza Mora Rusinque, Maria Catarina Gomes Pedro Bicho, Renata Isabel Lino dos Santos e Sara Tedesco concluíram, com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o qual se encontra arquivado nos respetivos processos individuais.
12 de agosto de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Vilar.
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