Despacho (extrato) n.º 10754/2026, de 31 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10754/2026

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de julho de 2026: A Juíza Desembargadora Paula Cristina Pinto Correia de Melo, atualmente em funções no Tribunal da Relação de Lisboa - Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão foi colocada, por permuta, no Tribunal da Relação de Lisboa - Secção Cível; A Juíza Direito Patrícia Daniela Coelho Madeira, atualmente em funções na Comarca de Braga - Juízo de família e menores de Guimarães - Juiz 1, foi promovida a Juíza Desembargadora e colocada, por permuta, no Tribunal da Relação de Coimbra - Secção Social. A presente permuta produz efeitos no dia 1 de setembro de 2026. Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.

17 de agosto de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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