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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10784/2024, de 13 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10784/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 228/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abraao Dias Pontes | 14/08/1978 |
Airton Charles Pereira Prado | 07/03/1986 |
Ana Beatriz Restum de Macedo Rocha | 27/05/1966 |
Daianne Castelo de Almeida | 05/07/1985 |
Denny Rodrigues Galvão | 20/05/1982 |
Eduardo Jose da Silva | 01/10/1983 |
Elton José de Paula Santos | 03/03/1996 |
Filipy Costa do Rego | 21/03/1989 |
Guilherme Gonçalves de Sa Ferreira | 12/06/2005 |
John Ewerton Morais da Costa | 14/01/1989 |
Juliane Bauer Anselmo Machado | 04/03/1998 |
Klemmer Monteiro | 26/09/1969 |
Klisleide Maria de Andrade Oliveira | 24/07/1992 |
Leticia Theodoro Guerhardt | 03/01/1985 |
Lucas Elói Buarque Lopes | 13/04/1994 |
Luciana Paiva Campos de Melo | 03/08/1985 |
Luis Gustavo Moura da Cunha | 08/12/1994 |
Luiza Helena Nilda Leal de Souza | 13/12/1995 |
Luiza Nunes de Oliveira | 10/08/2001 |
Mishellyne da Silva Tomaz | 01/06/1986 |
Nubia Aurora Suhet | 04/01/1978 |
Pedro Henrique Cabral Dias | 31/03/1997 |
Ramiro da Silva Cardoso | 20/05/1987 |
Rodrigo Orlandin Silveira | 05/08/1983 |
Salomao Divino Mota de Souza | 22/11/1970 |
Samya Lua Alves Veloso Araujo | 19/06/1989 |
Shelrethy Lemos Martins do Rego | 04/08/1986 |
Victor Luiz de Andrade | 01/07/1998 |
Washington Luiz Camilo Lima | 30/03/1983 |
Wilian Fabe Pereira | 09/02/1984 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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