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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10791/2025
Despacho (extrato) n.º 10791/2025, de 12 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10791/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 149/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Paulo Henrique Sampaio Lima | 07/09/1982 |
Flavio Rodrigues Graciano de Melo | 10/11/1992 |
Wiriszi Enedito Cavalcante de Souza | 02/11/1986 |
Fabiano Augusto Fagundes | 13/02/1982 |
Camila Jordao Rabha Nascimento | 16/08/1997 |
Anderson Correa Oliveira | 17/10/1987 |
Andre Luiz Pereira da Silva | 09/10/1978 |
Guilherme Gomes Prestes | 20/01/2006 |
Eduardo Gomes Prestes | 20/01/2006 |
Kamila Paiva de Oliveira | 10/05/1991 |
Leticia Gabrielly Cardoso Capistrano | 24/01/2003 |
César Augusto Mendoza Ferreira | 19/05/1979 |
Zilma Souza Santos Mendoza | 23/10/1978 |
Bernardo Aragão Moreira Lima | 25/03/2005 |
Gabrielle Martins Lopes | 08/03/1979 |
José Fábio Lourenço Fernandes Gomes | 25/06/1983 |
Vanessa Fontes Braga Azevedo Assunção | 22/01/1982 |
Thiago Goes | 18/11/1988 |
Valter Oliveira Mayrinck Junior | 22/05/1977 |
Dayana de Oliveira Cavallari | 18/03/1993 |
Caique Rodrigo Alves Cavallari | 03/09/1994 |
Jaqueline da Silva Duraes | 09/06/1983 |
Adirlei Teixeira de Assis | 05/10/1982 |
Michele Santos do Nascimento | 22/11/1981 |
Fernanda Almeida Jeremias da Silva | 03/06/1979 |
Sílvio Alexandre de Oliveira | 10/04/1974 |
Paulo Roberto Quirino Junior | 28/05/1988 |
Pedro Venceslau de Souza Junior | 18/11/1990 |
Hugo Henrique Cantuario Batista | 06/10/1994 |
Romildo Lemes Borges | 16/03/1973 |
Luiz Felipe Antunes Marques | 06/04/1994 |
João Pedro Oliveira Trigueiro de Medeiros | 29/07/2003 |
Lilian Celeste da Silva | 21/08/1981 |
Leonardo da Silva Nogueira | 02/09/2005 |
Alice da Silva Ramalhete | 08/08/1998 |
Luana Monteiro da Silva | 16/09/1985 |
Fabrício de Souza Araújo | 03/07/1987 |
Erick Gomes Barbosa | 01/01/1975 |
Michelle Braga Lourenço | 05/04/1989 |
Ronaldo Almeida Marques | 24/07/1988 |
1 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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