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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10817/2025, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Capitão-de-Fragata Paulo Sérgio Salvado Pires do cargo de assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do Porto.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10817/2025
Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, e com os fundamentos previstos na alínea c) do artigo 18.º do mesmo diploma legal, na sequência de proposta do Excelentíssimo Chefe do Estado-Maior da Armada, exonero o Capitão-de-Fragata Paulo Sérgio Salvado Pires, nomeado para exercer as funções de Assessor Militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto pelo Despacho n.º 6416/2023, de 12 de junho, publicado no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 12 de junho de 2023.
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
8 de setembro de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.
319516776