Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10849/2026
Despacho (extrato) n.º 10849/2026, de 2 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10849/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 04 de agosto de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 189/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Maicon Douglas Oliveira Rosario | 23/08/1985 |
Alexander Lourencini Tavares | 20/06/1980 |
Memani Cabral dos Santos | 02/03/1945 |
Savio Tulio de Queiroz Oliveira | 11/02/1985 |
Lorena Barcelos Amaral | 25/06/1997 |
Luiz Jorgivaldo da Cruz Junior | 28/01/1998 |
Luiz Eduardo de Lima Carlos | 17/11/1996 |
Lais Rodrigues de Jesus | 19/11/1996 |
Luana Kathleen Marcolino dos Santos | 09/06/1995 |
Alex Sandalo Candido Freire | 06/03/1994 |
Elaine Socorro Dourados | 04/10/1979 |
Mateus Rocha dos Santos | 29/05/2004 |
Andrea Palatnik | 30/08/1986 |
Richard Dias Sales | 26/08/2003 |
Mirian Teixeira Sales | 20/10/1975 |
Arthur Guilherme Esteves Martins | 15/07/1986 |
Edicle De Souza Fernandes Duarte | 18/03/1990 |
Aline Rocha | 18/10/1979 |
Mayara Silva Campelo | 20/08/2002 |
Bruno Eudes de Oliveira | 19/08/1992 |
Oziene Fonseca | 09/06/1978 |
Miriã Gomes da Silva Almeida | 20/08/1988 |
Vanessa Carvalho de Paula | 10/04/1985 |
Wildenberg Bernardes Paezante de Almeida | 24/12/1989 |
Theodolfo Pires Soares | 30/10/1997 |
Daniel Almeida Rodrigues | 06/06/1982 |
Marcos de Lima Paulino Junior | 30/10/1995 |
Raquel Sousa Bianchi Luizetto | 26/08/1977 |
Larissa Alves Brandao | 09/04/1999 |
Camila Martins Braga | 03/11/1998 |
Ana Clara Coura Vargas | 13/08/2002 |
Anatalia Ferreira Braga | 25/12/1968 |
Hugsley Carlos de Freitas | 01/10/1982 |
Izabela Rayssa Medeiros de Oliveira | 20/08/2005 |
Charlene Cardoso da Silva | 09/04/1986 |
Mara Carolina Jesus Barreto | 11/05/1989 |
Leticia D Augustin Cruz | 14/09/1976 |
Edmar Martins Braga | 31/10/1967 |
Derlan Santos do Nascimento | 18/07/1986 |
Marilia dos Santos Silva | 13/09/1990 |
14 de agosto de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, Rosário Fernandes.
320035428