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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10890/2015, de 1 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorizada a renovação de CTFPTRC, a tempo parcial de 50 %, com o professor auxiliar convidado, António Carlos Rainha Perry da Câmara, no MPCE/AM, com efeitos a 01 de setembro de 2015
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10890/2015
Por despacho de 11 de setembro de 2015 do Exmo. TGen AGE:
É autorizada a renovação de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, a tempo parcial de 50 %, no mapa de pessoal civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, António Carlos Rainha Perry da Câmara, com efeitos a 01 de setembro de 2015, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, de 28 de maio de 2015, n.º 2 do artigo 33.º e alínea e) do artigo 35.º, sendo remunerado a 50 % do 4.º escalão, índice 245, da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária.
(Isento de fiscalização prévia do TC.)
22/09/2015. - O Chefe da Repartição, Álvaro Manuel Claro Guedes Seixas Rosas, COR CAV.
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