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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10898/2024
Despacho (extrato) n.º 10898/2024, de 17 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10898/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 230/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Isolda da Silva | 24/06/1976 |
Ana Paula Pojo Ferreira | 20/06/1987 |
Ariston Araújo dos Santos Filho | 10/07/1982 |
Cleiton Melgaço Moreira de Sousa | 27/02/1983 |
Dayse Oliveira Santos | 07/05/1987 |
Dean dos Santos Braga | 23/05/1979 |
Douglas de Castro Catandubas | 22/12/1992 |
Eduardo Miranda de Marco | 28/02/1996 |
Euflávio Barbosa de Oliveira | 18/02/1981 |
Franklin Pereira Forechi | 13/04/1980 |
Gabriel de Araújo Santos Rodrigues | 29/01/1998 |
Jhennifer Nascimento de Castro | 28/02/1998 |
José Vieira da Silva Neto | 18/03/1969 |
Larissa dos Santos Gomes | 14/07/1988 |
Leandro Moreira dos Santos | 11/06/1980 |
Liliane da Silva Gomes | 09/06/1998 |
Lucas de Souza Santos | 15/04/1996 |
Lucas Grizant de Oliveira | 06/03/1992 |
Luís Henrique Rodrigues Vieira | 04/08/2004 |
Maria Lidiane Souza de Menezes | 27/03/1981 |
Mateus Belo da Silva | 09/11/1996 |
Mattheus Martins Miranda | 19/01/1998 |
Maurício Braga de Menezes | 26/01/1976 |
Mikaele Maria da Silva | 06/10/1996 |
Natália de Mattos Nelson Oliveira | 24/05/1985 |
Odacir Ferreira Santos | 04/03/1971 |
Paloma de Oliveira Dias de Andrade | 20/09/1992 |
Regina Rodrigues Vieira | 19/08/1974 |
Rosana de Souza Pinto | 29/05/1968 |
Ruan Yuri de Sousa Pereira | 19/03/1993 |
12 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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