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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10899/2024
Despacho (extrato) n.º 10899/2024, de 17 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10899/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 231/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra de Lourdes Brito Souza | 17/11/1992 |
Amanda Santos Sales da Silva | 15/12/1994 |
Américo Ataíde de Lima | 12/10/1972 |
Andrezza Maria Menezes Rezende | 19/12/1975 |
Bárbara Letícia Candeia Aguiar | 05/12/1990 |
Breno Barbosa Oliveira | 22/09/1997 |
Caio Flávio Martinez Fontoura Júnior | 20/12/1993 |
Claudinês Florencio | 04/11/1986 |
Daniela Neves Martins Falchetto | 17/06/1981 |
Élida Sousa Viana | 05/05/2001 |
Emanuele Cristina Araújo Nunes | 07/06/1993 |
Fernanda dos Reis Freitas | 03/10/1979 |
Fernanda Peixoto Santiago | 31/12/1977 |
Gilson da Silva Medeiros | 14/03/1987 |
Jacson Amâncio Malinski | 04/08/1996 |
Jakson Francisco Kraisch | 07/10/1986 |
Jeovane Souto Santana | 12/09/1987 |
Jhessica Natanny dos Santos Freitas | 29/06/1992 |
Jonathan Willian dos Santos Gonçalves | 13/05/1991 |
Josilene Cristina de Almeida | 16/01/1995 |
Louise Lima de Andrade | 16/10/1990 |
Lucas Morais Martins | 29/06/1992 |
Márcio Alves de Lima | 27/11/1985 |
Michele Cristina Monteiro Freitas | 03/02/1990 |
Michelle Cristina de Oliveira Jesus | 06/10/1980 |
Rafael Tadeu Nobre Correia Afonso | 01/07/1989 |
Rodney Vinicius de Freitas Sousa | 11/11/1994 |
Suellen Karine Vieira Mendes | 08/11/1986 |
Tiago Robson Leite da Silva | 15/01/1987 |
Vanubia Conceição Costa | 08/04/1988 |
Weverton Domingos dos Passos | 08/04/1981 |
12 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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