Despacho (extrato) n.º 10899/2026, de 3 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10899/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e nos termos dos artigos 303.º e 305.º, todos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do despacho do Contra-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, n.º 174/2026, de 3 de julho de 2026, o 31002807 Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima Pedro Filipe Santos Ferreira, cessou o vínculo de emprego público na modalidade de nomeação definitiva com a Polícia Marítima, por exoneração a seu pedido, com efeitos a 1 de junho de 2026.

27 de julho de 2026. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Diogo Arroteia, Contra-Almirante.

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