Despacho (extrato) n.º 109/2012, de 6 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 109/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de dezembro de 2011, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 1ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Josefina Fronza dos Reis Carvalho seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2011, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

28 de dezembro de 2011. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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