Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10900/2024
Despacho (extrato) n.º 10900/2024, de 17 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10900/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 232/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Ana Carolina Bellinato Scrivanti França Santana | 28/12/2001 |
Arthur Moura Pinto | 28/10/1999 |
Audrey Vanessa Molitor | 08/11/1986 |
Bernardo Leitão da Costa Pinto | 06/10/2000 |
Bruno Almeida de Fontes | 25/02/1996 |
Bruno Silva de Oliveira Dias | 08/02/1990 |
Carlos Alberto Valença Alves | 31/10/2002 |
Carolina Christine Cardoso | 10/03/1997 |
Carolina Diniz Horta Faria Barbosa | 16/07/1987 |
Dayse Aparecida Prudente Leonardo | 06/09/1980 |
Demian Ariel Motta | 04/10/1975 |
Diego Ricardo da Silva | 30/04/1989 |
Eduardo Bruno Soares Pinheiro | 24/07/1986 |
Eunice Caitana da Silva | 07/08/1971 |
Fabiana Fernandes Santos | 21/12/1980 |
Gabrielly Muller Procopio | 22/08/2000 |
Geoan Aguiar Bonnet | 07/07/1997 |
George Ricardo Guckert | 29/08/1991 |
Isaque Renovato de Araujo | 06/07/1986 |
Leandro Luiz de Lima | 23/04/1990 |
Lucilaine Alves da Silva Valle | 20/03/1985 |
Luís Fernando Fonseca Costa | 08/11/1993 |
Marlete Heling | 06/02/1989 |
Patricia Berg Domingos | 30/10/1977 |
Paula Emer | 22/09/1995 |
Ralyne Evelyn Cavalcante Silva | 15/10/1989 |
Raquel Ferreira Felix Vieira | 10/12/1975 |
Richard Aparecido da Costa Silva | 12/10/1996 |
Tanara Magalhaes Campos Motta | 14/04/1978 |
Tatiane Barros Gomes | 30/03/1987 |
12 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318110825