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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10901/2024
Despacho (extrato) n.º 10901/2024, de 17 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10901/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 233/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alex Luiz Viana de Oliveira | 10/06/1979 |
Ângela Santos dos Reis | 09/03/1995 |
António Aparecido Santos da Silva | 28/05/1965 |
Charlyene Klesh Alves Oliveira | 01/03/1986 |
Cláudia Arlete Samora | 17/04/1975 |
Epaminondas Ferreira Dias Neto | 08/07/1974 |
Everton Gomes Carrijo Mendes Davi | 06/06/1986 |
Fátima Beato | 14/11/1982 |
Felipe Pinheiro da Silva | 30/06/1982 |
Flávio Henrique Correa de Almeida Mata | 25/10/1988 |
Françoise Kleinsorgen | 17/01/1976 |
Gabriela Pereira de Lima | 18/04/1999 |
Guilherme Santana Lima | 12/11/2000 |
Italo Isaac de Souza Pereira | 22/01/2001 |
Jeferson da Silva Bueno | 28/04/1995 |
Joaquim Diniz Couto | 14/07/1962 |
Jorge Batista do Carmo | 17/05/1978 |
Juliano Ferreira Jardim | 06/04/1978 |
Lavínia Haddad Siqueira | 14/03/2005 |
Lucas Dasaieve de Sousa Freitas | 09/09/1990 |
Luís Carlos Carvalho | 04/01/1984 |
Micaely de Sousa de Arruda | 01/05/2000 |
Monica Shirley da Silva Sousa | 19/03/1988 |
Roldão Malaquias Nunes Neto | 11/11/1982 |
Sidney Profeta da Silva | 08/01/1973 |
Tony Maia Furtado | 18/03/1982 |
Vanilda Kamiya | 06/10/1972 |
Vinicius Rocha Queiroz | 01/04/1988 |
Wallace Cardozo da Silva | 16/05/1998 |
12 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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