Despacho (extrato) n.º 10954/2026, de 4 de setembro

Despacho (extrato) n.º 10954/2026

Através do Despacho n.º 13159/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro, a licenciada Maria de Jesus Amiano Marques, foi nomeada, em comissão de serviço para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2025.

Considerando o parecer da DGAEP e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa com a tomada de posse e o exercício, a qualquer título, de outro cargo ou função.

Neste contexto, uma vez que a tomada de posse da licenciada, como técnica superior do CSM, ocorre em 1 de setembro de 2026, a comissão de serviço como dirigente cessa em 31 de agosto de 2026. O presente despacho produz efeitos em 1 de setembro de 2026.

31 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

320038558