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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10982/2025, de 18 de setembro
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10982/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 157/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Marcos Humberto Mendes de Miranda | 04/11/1991 |
Dean Carlos Zimmermann | 25/05/1991 |
Iago Ribeiro Lima | 03/10/1996 |
Maria Lucia Braz de Oliveira | 24/05/1958 |
Mariane Borges da Costa | 01/01/1994 |
Lucas Filemon Mertins Fuhr | 09/04/1992 |
Jonathan Sá Teles Marques | 10/06/1988 |
Cassiana Gomes de Oliveira | 06/06/1989 |
Ronilson Clementino dos Santos | 18/08/1990 |
Acassio Silva Rodrigues | 12/05/1985 |
Ingrid Mariane da Silva Dias | 09/11/1984 |
Isauria Regina da Silva Martínez | 05/04/1994 |
Marcelo Pereira Bernardo Junior | 27/12/1999 |
Jorgelia Miranda Monteiro | 05/12/1970 |
Criscyana Gaudencio Bandeira Torres | 25/07/1977 |
Willame Tiago da Silva Sousa | 14/11/1988 |
Alexsandro Trindade Vigand | 23/12/1978 |
Luama Naate Santos Barros | 21/04/1996 |
Edcleide Jardim de Carvalho | 07/05/1991 |
Juliana Fragoso Gomes | 17/01/1977 |
Gustavo Fernando Carlsson Gomes | 12/02/1979 |
Adailton de Jesus Santos | 12/07/1992 |
Rafael Fernandes Pereira Rocha | 05/05/1981 |
Jordana Camila Moraes | 15/11/1991 |
Silas Marcos Silva Santos | 09/07/1977 |
Julio Cesar da Silva Cordeiro | 11/08/1983 |
Ricardo Cavalcante de Freitas | 19/10/1985 |
Istefane Pereira da Silva | 19/06/1998 |
Tania Gonçalves da Silva | 01/12/1983 |
Moises Silva da Silva | 10/07/1974 |
Eliane Martins da Silva | 13/11/1975 |
Luciana de Barros | 14/12/1983 |
Nicolas Santos Cury de Araújo | 24/08/1997 |
Fabiana Leonel da Silva Martins | 07/03/1988 |
Renato Dario Guanabara | 02/09/1993 |
Thais Frare Muller Guanabara | 29/08/1985 |
Gisela Matos Estrela Gomes | 11/05/1992 |
Maria Cristina de Oliveira Euzébio | 23/03/1965 |
Juliano Maurício Pereira da Silva | 18/09/1979 |
Luciana Coelho de Abreu | 11/08/1981 |
2 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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