Declaração de Retificação n.º 104/2026/2, de 9 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 104/2026/2

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2025, do Despacho (extrato) n.º 10982/2025, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

deve ler-se:

28 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319959843