Despacho (extrato) n.º 11045/2024, de 20 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11045/2024

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa, criado pelo Decreto-Lei n.º 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

Compete ao Secretário-Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.^os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multidisciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade do CAPE, foi determinado pelo Secretário-Geral, de 5 de setembro de 2024:

1 - A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo estrutural definido no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, com a denominação de Centro de Estudo e Análise Estratégica (CEAE), com competências na organização de conferências e palestras sobre questões globais internacionais, investigação e análise estratégica, e organização e comunicação pública, previstas nas alíneas a), e) e i) do artigo 15.º-A do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro.

2 - A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo do 15.º-B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.^os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de equipa multidisciplinar do CEAE, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, a Conselheira de Embaixada Mafalda Groba Gomes, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

4 - O referido despacho produz efeitos à data de 1 de setembro de 2024.

ANEXO

Nota curricular

Mafalda Groba Gomes - Nasceu em 12 de maio de 1978, em Lisboa, licenciada em Filosofia e História das Ideias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Nova de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceira-secretária, em 12 de setembro de 2007; na Embaixada de Portugal na Haia, em 21 de agosto de 2009; segunda-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2011; na Secretaria de Estado, em 5 de agosto de 2013; primeira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2013; chefe de divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de outubro 2014; adjunta da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 29 de setembro de 2017; a exercer funções no Secretariado da União para o Mediterrâneo, em 1 de setembro de 2020; conselheira de embaixada, em 15 de julho de 2021.

13 de setembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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